Análise da legalidade do emprego de veículos aéreos não tripulados (VANTs) na atividade de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública

Resumo

Os veículos aéreos não tripulados (VANTs) consistem em aeronaves remotamente pilotadas que possuem o emprego civil ou militar. Trata-se de tecnologia mundialmente difundida e utilizada que ganha espaço no Brasil para atividades de entretenimento e também nas ações de segurança pública. Dessa forma, o presente estudo objetivou analisar a existência de respaldo legal para a utilização de VANTs na atividade de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública no País. Especificamente, o trabalho tratou sobre a inovação tecnológica no ambiente policial, trazendo a perspectiva de autores sobre a relevância do aprimoramento tecnológico da atividade de polícia. Na sequência, apresentaram-se a conceituação, o histórico e a classificação dos VANTs, trazendo ainda exemplos do seu emprego na segurança pública brasileira. Por fim, foi apresentada a legislação nacional sobre a utilização e o emprego dessa tecnologia, bem como as perspectivas legais para o futuro. A pesquisa foi aplicada e deu-se por meio do método dedutivo, sendo que, quanto aos objetivos propostos, foi exploratória, valendo-se da técnica bibliográfica. Concluiu-se que, em que pese a utilização por várias instituições policiais de tal tecnologia, trata-se de assunto que necessita sermelhor abordado por legislação específica, que possa traçar, de forma clara e objetiva, os parâmetros do emprego dos VANTs nas atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.