Monitoramento das ações policiais por meio do uso de câmeras de porte individual: uma análise de sua utilização nas atividades operacionais

Resumo

O presente trabalho buscou analisar o uso de câmeras corporais nas atividades operacionais, verificando para tanto a evolução do videomonitoramento, desde sua utilização em viaturas, até as atuais câmeras individuais e os principais estudos existentes. Também trouxe à baila os aspectos informativos sobre quais são as principais câmeras existentes no mercado, bem como algumas características técnicas e operacionais destas. Por fim, foi abordada tanto a questão psicológica do efeito da autovigilância, bem como os escritos de Michel Foucault e o “Panóptico de Bentham”. Ainda, consolidando o assunto, relataram-se os aspectos legais do uso. A metodologia utilizada foi um estudo exploratório realizado por meio de pesquisa bibliográfica com método dedutivo. Conseguiu-se verificar que embora haja pouca literatura sobre o assunto específico, a existente apresenta resultados favoráveis à utilização das câmeras individuais. Nas pesquisas e avaliações, os resultados demonstraram redução no uso da força e nas denúncias contra policiais. Também se observou que a utilização das câmeras como ferramenta de TI (Tecnologia da Informação) para melhoria das ações policiais é inovadora e capaz de tornar a tomada de decisão melhor subsidiada. Constatou-se também que as câmeras individuais são mais um elemento garantidor dos direitos fundamentais para ambos os atores da abordagem policial. Concluiu-se que a implementação do uso das câmeras individuais é uma evolução importante e que apresenta grandes vantagens por si só e também em relação aos outros tipos de videomonitoração, todavia é necessário que haja cautela nos aspectos legais e operacionais, bem como que se façam estudos aprofundados sobre o tema, tornando menos empíricas as análises.