A prevenção do delito no estado democrático de direito

Resumo

As formas de prevenção ao cometimento de crimes respeitando a atual situação político-social de nosso País é o objeto deste trabalho, de maneira a evidenciar o atual quadro e trazer alternativas para a melhoria do panorama brasileiro em termos de política criminal. Atualmente são feitos muitos estudos nesse sentido, visto o que se presencia na esfera penal, onde indivíduos que estão em desacordo com a lei criminal lançam-se na carreira delituosa e tem no atual modelo de retribuição ao mal causado um parceiro para sua escalada aos níveis mais altos de periculosidade e gravidade das infrações. Usando-se de meios comparativos, este artigo foca sua atenção na necessidade de mudança de medidas radicais para métodos que causem menos estigmas, mais proativos e menos reacionários nas consequências, menos repressivos e mais preventivos, mais restaurativos, ressocializadores e reeducativos, de fato e de direito.