A terceirização dos presídios no Brasil

Resumo

O presente artigo faz um estudo sobre o sistema penitenciário brasileiro e seus principais problemas, como superlotação, rebeliões, mortes, fugas, entre outros, abordando a possibilidade de sua terceirização como forma de gestão das unidades prisionais. O objetivo da pesquisa é avaliar a terceirização das prisões no Brasil segundo os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem público. A metodologia do trabalho consistiu em pesquisa bibliográfica e documental, empregando o conhecimento disponível sobre o tema escolhido em fontes bibliográficas, como livros, legislações, monografias e artigos científicos, e em documentos, como relatórios, manuais de organizações, entre outros. A fundamentação teórica considerou os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem público. Os principais resultados foram as viabilidades legal, administrativa e financeira da adoção do modelo de gestão terceirizada das penitenciárias brasileiras. Concluiu-se que a terceirização dos presídios no Brasil enquadra-se na modalidade da administração pública gerencial (PAES de PAULA, 2005) e de coprodução funcional (SALM e MENEGASSO, 2010), enfatizando dimensões econômico-financeira e institucional-administrativa. Assim, o Estado desconsidera a dimensão sociopolítica e a coprodução sustentável e comunitária para elaborar um projeto de reeducação e ressocialização dos presos à luz dos novos paradigmas de gestão pública, mais abertos à participação social e voltados às necessidades dos cidadãos.