Construindo comunidades mais seguras: estratégias para uma intervenção técnico-profissional da polícia militar em espaços urbanos

Resumo

A criminalidade urbana e o sentimento de insegurança são temas em voga na atualidade. O contexto atual demonstra uma limitação das políticas de segurança pública calcadas apenas no viés repressivo do aparato policial. A Polícia Militar, órgão constitucionalmente instituído para a preservação da ordem pública, deve contribuir efetivamente para a contenção da criminalidade e o aumento da percepção de segurança, empregando estratégias policiais e não policiais, dentre elas, a intervenção técnica no espaço urbano, como instrumento hábil e efetivo para contribuir com a geração de segurança. No entanto, emerge a questão de como a Polícia Militar pode influenciar a construção de espaços urbanos mais seguros. Assim, o objetivo geral deste estudo foi apresentar estratégias de intervenção policial militar no espaço urbano para mitigação do sentimento de insegurança e diminuição da criminalidade. Para a construção do presente trabalho, utilizou-se o método dedutivo, valendo-se ainda da pesquisa exploratória e da técnica bibliográfica. Foram tecidas três estratégias de intervenção: a primeira, decorrente de legislação estadual, atua na fase de consentimento; uma segunda intervenção, de caráter orientador e opinativo; e a intervenção incisiva em espaços propícios ao cometimento de crimes, por meio de convênios e legislações municipais. Por fim, concluiu-se pela imprescindibilidade de uma leitura técnico-policial no ambiente urbano para a construção de “espaços mais seguros” e pelo emprego do Poder de polícia administrativa nessa temática.