A preservação da ordem pública nos estádios de futebol por meio do cadastramento biométrico das torcidas organizadas no estado de Santa Catarina

Resumo

A presente pesquisa visa inicialmente expor o problema da violência nos estádios de futebol, realizando um apanhado histórico do aumento vertiginoso dos números de ocorrências, traçando um paralelo com o crescimento progressivo das torcidas organizadas. Após um breve relato do que consiste a biometria, foi realizada uma análise dos subsídios legais do nosso ordenamento jurídico vigente, os quais dão sustentação à obrigatoriedade do cadastramento dos torcedores organizados, com previsão expressa no Estatuto do Torcedor, após isso, foram expostas as diretrizes básica sobre a operacionalização do projeto, demonstrando algumas sugestões de como poderá ser desenvolvido o projeto de identificação biométrica nas praças desportiva, junto a isso, procurou-se entender qual será o papel da Polícia Militar de Santa Catarina nesse contexto e ainda foram demonstrados os diversos benefícios que o cadastramento biométrico trará tanto para o policiamento de futebol quanto para a sociedade em geral, concluindo, restou evidenciado que o projeto é totalmente viável dos pontos de vista legais e técnicos, podendo ser implementado no Estado de Santa Catarina. Para todo exposto, a pesquisa foi de cunho bibliográfico, partindo de referências teóricas/doutrinárias para estruturar o estudo, tais como livros, leis, artigos científicos, os quais trouxeram informações fundamentais para o desenvolvimento do tema, sendo utilizado aqui o método dedutivo.