O policiamento ostensivo de trânsito como ferramenta para prevenção e redução da criminalidade

Resumo

O presente trabalho pretende demonstrar que o serviço de Policiamento Ostensivo de Trânsito é uma ferramenta importante para a prevenção, combate e consequente redução da criminalidade. A Polícia Militar executa o Policiamento Ostensivo, sendo o de Trânsito uma de suas especialidades. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro afirma que, por meio de convênio, a Polícia Militar atuará
na fiscalização de trânsito. Porém, a Polícia Militar há muito vem atuando nesta messe, desde o Decreto-Lei Federal 667/69, através de suas unidades especializadas em Policiamento Ostensivo de Trânsito. Para a concretização do presente trabalho, utiliza-se como método de abordagem o dedutivo, partindo-se de uma caracterização geral sobre o trânsito e a atuação do estado para propiciar conforto,
fluidez e segurança viária, verificando-se por fim o papel da Polícia Militar na prevenção, combate e redução da criminalidade. A presente pesquisa apresenta as características de uma pesquisa básica, pois poderá gerar novos conhecimentos, porém sem uma aplicação prática imediata; e exploratória, pois já explicita problema
e hipótese. Adota-se a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando a legislação vigente, normas, doutrinas, jurisprudências atinentes ao tema.