Os gabinetes de gestão integrada municipais como ferramenta para aplicação da polícia ostensiva: uma experiência na cidade de Correia Pinto

Resumo

Os Gabinetes de Gestão Integrada Municipais surgiram como política do Governo Federal para integrar as ações dos vários órgãos de Segurança Pública, bem como para expandir a responsabilidade dos Municípios nas questões de segurança. Por meio de uma pesquisa exploratória e bibliográfica somada aos conhecimentos adquiridos pelo autor no decorrer da carreira, este trabalho demonstra a importância dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais (GGIMs) para melhorar as condições de sociabilidade e segurança da comunidade. Traz ainda a abrangência da missão da Polícia Militar, abordando os termos ordem pública, poder de polícia, atos administrativos, preservação da ordem e polícia ostensiva. Aborda a experiência vivida pelo autor enquanto Comandante da Polícia Militar do Município de Correia Pinto, em que se verifica que a Segurança Pública é dever do Estado e responsabilidade de todos. Ao final, observa-se a necessidade de a Polícia Militar se aproximar de outros órgãos municipais e estaduais para se firmar no exercício da polícia administrativa, por meio da legitimação dos atos de polícia ostensiva.