Fornecimento de fardamento: um estudo sobre um novo modelo de aquisição e repasse aos policiais militares

Resumo

O presente artigo tem por finalidade propor um novo modelo de prestação do direito ao fardamento, analisando o sistema atual de fornecimento na Polícia Militar de Santa Catarina, a partir do ordenamento normativo existente, repassando pelas etapas que compreendem a aquisição, a logística em relação ao armazenamento e à distribuição, bem como a gestão de uniformes, realizada pelo Centro de Armazenamento e Distribuição (CAD) e pelos almoxarifados das unidades de Polícia Militar. O estudo foi produzido a partir do método dedutivo, fazendo-se uma abordagem qualitativa, empregando o procedimento de pesquisa bibliográfica com o objetivo de caráter exploratório, tornando mais explícita a importância e atualidade que a temática detém.Com base na missão constitucional de polícia ostensiva e de preservação da Ordem Pública, analisa-se o fardamento como elemento componente da atividade de polícia ostensiva. As informações levantadas durante este trabalho indicam que atualmente o policial militar de Santa Catarina parece não estar recebendo um quantitativo ideal de fardamento por ano, evidenciado no uniforme operacional. Aponta-se como solução, a ser melhor estudada no Estado-Maior Geral, a implementação do auxílio--fardamento pago diretamente aos policiais militares.